STF derruba HC do STJ e valida entrada da polícia em casa após alegada fuga

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a entrada de policiais em uma residência sem mandado foi devidamente justificada, após a polícia alegar

Governo impõe sigilo sobre a quantidade de fugas em instituições penitenciárias brasileiras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) impôs sigilo de cinco anos sobre as estatísticas de fugas ocorridas nos presídios brasileiros no último ano. A

STJ confirma a legalidade da busca pessoal após fuga em local público ao perceber a presença da polícia

A 3ª seção do STJ estabeleceu que a fuga em via pública ao avistar a polícia pode justificar uma busca pessoal. Esse entendimento foi firmado em