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TJ-PB: Fotógrafo que perdeu fotos de casamento indenizará casal em R$ 2 mil

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TJ-SP: Homem será indenizado após socorrista divulgar fotos de seu acidente

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação de uma concessionária de rodovia a pagar indenização por

Recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima é suspenso

Em virtude dos Temas 533 e 987 em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm reconhecida repercussão geral, o vice-presidente do Superior Tribunal de