Foro privilegiado em discussão: o STF está ampliando ou limitando a prerrogativa de autoridades?

O instituto, amplamente criticado por facilitar a impunidade de políticos e autoridades públicas, vem sendo alvo de debates sobre sua necessidade e eficácia.

STF amplia foro privilegiado e mantém julgamento de ex-autoridades na Corte

A nova interpretação altera o entendimento anterior da Corte, que restringia o benefício apenas a delitos ocorridos durante o exercício do mandato.

Maioria no STF vota para expandir o alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta sexta-feira (12) sobre a ampliação do alcance do foro privilegiado, formando maioria para manter esta prerrogativa mesmo após a