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Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MP-PI) efetuaram, na terça-feira, 9 de julho, uma operação de fiscalização em

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TRF-1 estabelece Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da 1ª Região

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Como saber se a administração pública municipal está utilizando de forma adequada os seus recursos? Entenda quem pode denunciar, quem investiga, quem fiscaliza e quem julga

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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos