TST decreta validade de desconto em salários por banco de horas negativo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou, de forma unânime, a validação de uma convenção coletiva que permite o desconto salarial em situações

TRF-3 determina emissão de novo CPF para contribuinte prejudicado por fraude 

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve proceder ao cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas

MPF denuncia ex-prefeita por fraudes em FGTS e desvio de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra Regina Coeli, ex-prefeita de Pio IX (PI), imputando-lhe a prática de crimes contra a ordem tributária e desvio

Homologação de acordos no CEJUSC-JT 2º Grau/PI: Caixa econômica federal e funcionários

O Centro Judiciário de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (CEJUSC-JT 2º Grau/PI) oficializou a homologação de três acordos entre a

Ministro Zanin solicita adiamento de julgamento sobre correção dos saldos no FGTS no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu o adiamento do julgamento referente à aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das

Adiamento para novembro do julgamento com potencial para alterar a correção do FGTS

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o adiamento da retomada do julgamento referente à legalidade do uso da Taxa Referencial (TR)