STF define que honorários por equidade em causas de alto valor só valem para a Fazenda

O ministro argumentou que a discussão deve se limitar a causas envolvendo a Fazenda, o que foi seguido por todos os demais ministros.

STF julga fixação de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública

O procurador constitucional Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a relativização dos critérios do CPC nas causas envolvendo a Fazenda Pública comprometeria a isonomia processual e

OAB-PI discute medidas urgentes para aliviar déficit de servidores e acelerar trâmite processual na 2ª Vara da Fazenda Pública

Em 29 de agosto de 2024, a Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) promoveu

MAIS ACORDO: VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA NEGOCIAM MAIS DE 2 MILHÕES E 600 MIL REAIS EM MUTIRÃO FISCAL

Entre os dias 6 e 29 de maio de 2024, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI), em colaboração com a 3ª e 4ª Varas