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TJ-SC: União não indenizará por tratamento particular decidido pela família

A Justiça Federal em Blumenau, Santa Catarina, isentou a União de responsabilizar-se pelo pagamento de R$234 mil referentes às despesas médicas de um morador de Apiúna,

TST: Empresa indenizará família de mecânico morto esmagado por ônibus

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa deverá indenizar em danos morais e materiais os familiares de um mecânico que

TJ-MT: Família que recebeu corpo errado em velório será indenizada em R$ 20 mil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a condenação proferida em primeira instância, que obriga uma funerária a

TJ-PI: CPE Família realiza mais de 29 mil movimentações processuais em julho de 2024

A Central de Processos Eletrônicos (CPE) das Varas de Família registrou, no mês de julho de 2024, um total de 29.149 movimentações processuais, resultando na baixa

TJ-PI: CPE Família realiza mais de 187 audiências em mutirão de acordos

Entre os dias 16 de maio e 19 de julho de 2024, a Central de Processos Eletrônicos das Varas da Família (CPE) e o Centro Judiciário

TRF: Família de paciente que faleceu por demora em vaga na UTI será indenizada

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou a decisão que condenou a União, o Estado de Goiás e o Município de

TRT-3: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a decisão que atribui responsabilidade solidária à tomadora e à prestadora de serviços