Etnia
MPF sustenta a possibilidade de afrodescendentes adotarem sobrenomes em certidões que façam referência à sua raça, etnia ou crença religiosa
A possibilidade de alteração de sobrenomes em certidões de nascimento e casamento para incluir referências à raça, etnia, religiosidade ou ancestralidade africana, bem como a supressão
© 2023 | BrJus - Todos os direitos reservados