TJ-PI: Corregedoria e Varas da Fazenda Pública de Teresina promovem mutirão de execuções fiscais em cooperação com o Estado

Teve início nesta segunda-feira, 20 de maio, e se estende até o dia 29 do mesmo mês, um esforço conjunto da 3ª e 4ª Varas dos

Filha receberá indenização após imagem do pai no IML ser divulgada nas redes sociais

A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a decisão da 2ª vara Cível de São Sebastião/SP, emitida pelo juiz Guilherme Kirschner, que determinou que

STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,