TJ-SC: Estado de SC é condenado por troca de bebês em hospital filantrópico

Duas pessoas que foram trocadas na maternidade há mais de 50 anos serão indenizadas pelo Estado de Santa Catarina, conforme decisão da 2ª Câmara de Direito

TJ-MG: Estado indenizará dona de moto por leilão indevido após apreensão

O juiz Jose Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única de Ipatinga/MG, decidiu que o Estado deve indenizar uma proprietária cuja motocicleta foi indevidamente leiloada durante

ALEPI APROVA EMPRÉSTIMO DE 2,5 BILHÕES DE REAIS DO GOVERNO DO ESTADO

Na última  terça-feira, 13 de agosto de 2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por meio de votação, um projeto de lei que autoriza o

TJ-AM: Estado deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concederam mandado de segurança a uma paciente que solicitava o fornecimento de medicamento de uso contínuo

TJ-SP: Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro

A juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, titular da Vara Única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar uma indenização de R$

TRF-1: Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), impondo

TJ-SP: Estado terá de indenizar após informar morte de feto que estava vivo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) estabeleceu que o Estado de São Paulo deve compensar uma mulher com

Justiça determina que Estado e SASC sanem irregularidades na delegacia de proteção à criança e ao adolescente, após atuação do MP-PI

Após a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 45ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a