STF discute responsabilidade do Estado por danos causados em manifestações populares

O episódio ocorreu em 29 de abril de 2015, quando servidores estaduais, em sua maioria professores, protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a

TST condena Estado de MT por más condições de trabalho em hospital

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Estado de Mato Grosso efetue o pagamento de R$ 200 mil a título de

MPT-PI: PIAUÍ É O TERCEIRO ESTADO DO NORDESTE COM MAIOR NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) indica que o Piauí já registrou 13 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições deste ano. O

Estado do GO indenizará paciente de risco encaminhado a posto de saúde

A juíza Andréia Marques de Jesus Campos, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude de Jataí/GO, proferiu sentença condenatória contra o

TJ-SP: Estado pagará R$ 150 mil por erro em parto causar paralisia cerebral

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização

Após pedido do MPT-PI, Justiça condena Estado e construtoras por morte de trabalhador em obra

A juíza Regina Coelli Batista, titular da Vara do Trabalho, proferiu sentença condenando o Estado do Piauí e duas empresas do ramo da construção civil em

TJ-SC: Estado de SC é condenado por troca de bebês em hospital filantrópico

Duas pessoas que foram trocadas na maternidade há mais de 50 anos serão indenizadas pelo Estado de Santa Catarina, conforme decisão da 2ª Câmara de Direito

TJ-MG: Estado indenizará dona de moto por leilão indevido após apreensão

O juiz Jose Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única de Ipatinga/MG, decidiu que o Estado deve indenizar uma proprietária cuja motocicleta foi indevidamente leiloada durante