Fugiu da Justiça? Saiba por que isso não é crime no Brasil

Essa possibilidade está amparada pelo direito constitucional à não autoincriminação, o mesmo que garante o silêncio durante interrogatórios.

Justiça criminal não pode se prolongar indefinidamente à espera de representação, decide STJ

Para ele, não se pode admitir que o Estado intime a vítima repetidamente até que ela decida representar, o que representaria, segundo suas palavras, "flagrante

STF discute responsabilidade do Estado por danos causados em manifestações populares

O episódio ocorreu em 29 de abril de 2015, quando servidores estaduais, em sua maioria professores, protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a

TST condena Estado de MT por más condições de trabalho em hospital

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Estado de Mato Grosso efetue o pagamento de R$ 200 mil a título de

MPT-PI: PIAUÍ É O TERCEIRO ESTADO DO NORDESTE COM MAIOR NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) indica que o Piauí já registrou 13 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições deste ano. O

Estado do GO indenizará paciente de risco encaminhado a posto de saúde

A juíza Andréia Marques de Jesus Campos, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude de Jataí/GO, proferiu sentença condenatória contra o

TJ-SP: Estado pagará R$ 150 mil por erro em parto causar paralisia cerebral

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização

Após pedido do MPT-PI, Justiça condena Estado e construtoras por morte de trabalhador em obra

A juíza Regina Coelli Batista, titular da Vara do Trabalho, proferiu sentença condenando o Estado do Piauí e duas empresas do ramo da construção civil em