MP-PI: Justiça determina nulidade do reconhecimento de estabilidade excepcional de servidores do Município de Campo Maior

Em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, a 2ª

TRT: Mulher que engravidou 2 dias antes do fim do contrato temporário terá estabilidade

Em decisão unânime, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região ratificou o julgamento anterior que assegurou o direito à estabilidade de uma

TST: Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não analisar o recurso da MRU Construções Ltda., que contestava o pagamento de uma indenização a um

TRT-2: Empregado de aeroporto dispensado após acidente consegue estabilidade

Por decisão consensual, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a estabilidade provisória de um empregado que sofreu um acidente de

TRF-1 nega pedido de reconhecimento de estabilidade decenal a militar temporário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, rejeitar a solicitação de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB)

TRF-1: Deve ser garantido à contratada temporária gestante o direito fundamental à proteção à maternidade

Uma funcionária temporária da União, vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que viu seu contrato de trabalho expirar um mês após o nascimento

STF ANULA DECISÃO REFERENTE AO NÚMERO ILIMITADO DE SINDICALISTAS COM ESTABILIDADE NO PIAUÍ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizado em Teresina (PI).