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STJ: Filhos de homem morto a mando da esposa não recebem seguro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em contratos de seguro de vida envolvendo terceiros, a morte do segurado resultante

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A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito pela esposa de um motorista assassinado durante seu horário de trabalho. A 5ª

TJ-SP afasta penhora de 10% no salário de esposa de devedor

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revogou a decisão de primeiro grau que determinava a penhora de 10%