TJ-AM: Estado deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concederam mandado de segurança a uma paciente que solicitava o fornecimento de medicamento de uso contínuo

TRF: Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que concedeu a isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física