STJ anula cláusula que responsabiliza consumidor por equipamento de TV

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de cláusulas contratuais da Claro que atribuíam aos consumidores a

TJ-MA: Operadora indenizará por cobranças indevidas de faturas e equipamento

A empresa de telecomunicações, que interrompeu o serviço de internet de um cliente e ainda assim emitiu cobranças e exigiu pagamento pelo equipamento fornecido, foi sentenciada