TJ-MG: Empresa deve suspender atividades por exercício irregular da advocacia

A juíza federal Cristiane Miranda Botelho, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, proferiu decisão determinando a cessação definitiva das atividades de uma

TJ-SC: Empresa deve cessar importação paralela de chocolate alemão

A juíza Jadna Pacheco dos Santos Pinter, da 3ª Vara Cível de Blumenau/SC, proferiu decisão favorável a uma empresa de importação e distribuição que buscava a

TJ-MG: Empresa indenizará por golpe em hospedagem na Copa do Mundo de 2018

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou uma sentença que condenou uma empresa digital especializada na venda de passagens aéreas

TST: Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A. deve arcar com as multas impostas pela fiscalização do trabalho devido a irregularidades

TRF: Empresa e INSS pagarão em dobro por desconto ilegal em benefício

Uma empresa de empréstimo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a restituir, em dobro, todos os valores descontados do benefício de uma

TST: Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o apelo da Viação Urbana Ltda., com sede em Fortaleza (CE), contra o veredito que a obrigou

TRT-9: Empresa é condenada após contestar o próprio cálculo de horas extras

A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) impôs uma penalidade a uma loja de departamentos por litigância de má-fé. A empresa

TRT-5: Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans

Uma funcionária transgênero de uma empresa de teleatendimento será compensada com R$10 mil por não ter tido seu nome social reconhecido no local de trabalho. Além