Eleições internas da OAB: veja quais são as condições de elegibilidade para os candidatos

O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece diretrizes para a elegibilidade de candidatos, especialmente, no art. 131-A. As regras destacam critérios essenciais

A Elegibilidade e a inelegibilidade nas eleições de 2024

A inelegibilidade é a condição legal de alguém que não pode ser eleito para um cargo público. No Brasil, a inelegibilidade é estabelecida pela Constituição Federal