TJ-SP: Sem dolo, ex-prefeito e funcionários são absolvidos de improbidade

A absolvição do ex-prefeito e de outros servidores públicos de Santa Maria da Serra/SP, anteriormente condenados por improbidade administrativa, foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito

STF: Imprensa só responde por danos se agir com dolo ou culpa grave

Na última quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que jornalistas e veículos de imprensa só podem ser responsabilizados civilmente se agirem com dolo ou

STJ: Schietti não identifica dolo e absolve funcionário que recebia sem trabalhar

O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu absolvição a um servidor público acusado de peculato, sob o entendimento de que a

Juiz rejeita ação de improbidade contra Bruno Covas por ausência de dolo

Na última segunda-feira, uma ação de improbidade administrativa, instaurada pelo Ministério Público de São Paulo contra Bruno Covas, ex-prefeito de São Paulo, e Vitor Levy Castex

TJ-RN: Ex-prefeito é absolvido por ausência de provas de dolo em caso de improbidade

Por falta de prova de dolo, o ex-prefeito de um município do Rio Grande do Norte foi absolvido da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi