TRT decide que doença ocupacional não equivale a acidente de trabalho para fins de seguro por invalidez

Segundo o Tribunal, os contratos devem ser respeitados tal como pactuados, não sendo possível ampliar a interpretação de forma a gerar obrigações não previstas pelas

TRT-2 reconhece covid-19 como doença ocupacional e fixa danos morais

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a sentença que reconheceu a COVID-19 como uma doença ocupacional em um caso

Complemento de auxílio-doença não é passível de dedução da compensação por doença ocupacional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a compensação entre o valor da indenização por doença ocupacional e o adicional salarial pago pela