22 de novembro de 2024 / Ano 14
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A Lei que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Piauí, de autoria do Deputado Vieira
Uma comissão de juristas no Senado brasileiro está propondo alterações no Código Civil, que devem ser formuladas até 12 de abril e posteriormente votadas pelos parlamentares.
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