STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não é aplicável a ex-cônjuges em casos de divórcio, reforçando

PL mantém processo de divórcio mesmo com morte de um dos cônjuges

O Projeto de Lei (PL) 198/24, de autoria da deputada Laura Carneiro, atualmente tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. No processo legislativo brasileiro, um

TJ-MT: Mulher consegue guarda exclusiva de cão após divórcio

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu, por unanimidade, conceder a guarda exclusiva do cachorro Tut à sua

STJ permite a decretação do divórcio após o falecimento de um dos cônjuges

A 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de decretar o divórcio post mortem. O colegiado estabeleceu a legitimidade dos herdeiros do cônjuge falecido para continuar

Decisão judicial estabelece guarda compartilhada de canina em processo de divórcio

Na ação de divórcio em pauta, a excelentíssima juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões de São

STJ analisa caso de alteração contratual precedendo divórcio societário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso interposto contra uma decisão que condenou um indivíduo ao pagamento de