TJ-CE: Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários

O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª Vara Cível de Fortaleza/CE, ordenou a penhora de R$ 16.413,04, oriundos da venda de um cavalo denominado

TRT-3: Para quitar dívida trabalhista, devedor tem 30% do salário penhorado

A 6ª turma do TRT da 3ª região, de forma unânime, confirmou a sentença que estabeleceu a penhora de 30% do salário do devedor para o

TJ-MT: Produtor rural com dívidas de R$ 126 mi consegue recuperação judicial

Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, magistrado da 4ª Vara Cível de Rondonópolis/MT, concedeu um pedido de recuperação judicial feito por um conglomerado de empresas e

TRT-3: Trabalhadora endividada por salário atrasado terá rescisão indireta

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a decisão que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária

TJ-PI: Corregedoria e Varas da Fazenda Pública de Teresina promovem mutirão de execuções fiscais em cooperação com o Estado

Teve início nesta segunda-feira, 20 de maio, e se estende até o dia 29 do mesmo mês, um esforço conjunto da 3ª e 4ª Varas dos

TCE-PI realizará fiscalização em municípios com dívidas de energia, após denúncias da Equatorial

O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizou uma visita institucional à Equatorial Piauí nesta quinta-feira (2), sendo recebido

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários

Lula sanciona programa Desenrola Brasil sem vetos

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 3 de outubro de 2023, o programa de renegociação de dívidas denominado “Desenrola Brasil”. A