TST permite penhora de até metade dos salários de sócios para quitar dívidas trabalhistas

A instância anterior havia autorizado apenas 10% sobre o valor que ultrapassasse cinco salários mínimos. O TST, no entanto, corrigiu esse limite, alinhando-o ao Código de

TRT: Donos de padaria terão aposentadoria bloqueada por dívida trabalhista

O juiz do Trabalho Paulo Rogério dos Santos, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou um desconto de 30% nas aposentadorias dos sócios

TRT: Empresas donas de obra respondem por dívida trabalhista de empreiteira

Com base na jurisprudência da Corte do Trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) decidiu que as empresas donas da

TJ-SP: Verba do SUS não pode ser penhorada por dívida trabalhista de hospital

A juíza federal Eliana Parisi, da 4ª vara de São José dos Campos/SP, determinou o desbloqueio de valores em execução fiscal movida pela União contra a

TRT: Cônjuge não é responsável por dívida trabalhista anterior ao casamento

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mantiveram a decisão que negou a inclusão do cônjuge da sócia devedora no