STJ: É possível dispensa de intimação pessoal a devedor de pensão mesmo com advogado sem poderes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível dispensar a intimação pessoal do devedor de alimentos em casos de cumprimento de

STF: Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado

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TRT: Técnico de enfermagem dispensado após tentar suicídio será reintegrado e indenizado

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TST: Trabalhadora com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada

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TRT-18: Bancário dispensado doente deverá ser reintegrado ao trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) determinou a reintegração de um bancário que fora demitido enquanto estava afastado por motivo de saúde. A

TRT: Bancário dispensado durante tratamento de câncer deve ser reintegrado

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TRT-2: Empregado de aeroporto dispensado após acidente consegue estabilidade

Por decisão consensual, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a estabilidade provisória de um empregado que sofreu um acidente de