Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.

Atividades Itinerantes do PROCON e da Ouvidoria do MPPI em municípios do Norte do Estado

Os municípios de Cocal de Telha, Nossa Senhora de Nazaré, Boqueirão do Piauí e Campo Maior, situados na região setentrional do Estado, foram contemplados com ações

Referendo histórico sobre inclusão dos povos indígenas é fator que demonstra a maturidade jurídica australiana.

Os australianos se preparam para um referendo histórico, com o objetivo de alterar a Constituição do país e reconhecer os povos originários.

O Direito Militar e o papel geopolítico das armas brasileiras nas relações internacionais do Sahel

O Brasil tem investido, ao longo de décadas, em nichos de mercado na África, buscando fortalecer sua influência regional e internacional.

Por acusações de discriminação racial França sofre diversas ações judiciais coletivas

O mais alto tribunal administrativo da França, está prestes a examinar uma ação coletiva histórica que alega discriminação racial sistemática por parte da polícia francesa

Coordenadora do CAODIJ/MPPI discute projetos na área da Infância e Adolescência com a prefeita de São João do Arraial

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAODIJ) e promotora de Justiça, Joselisse Nunes, realizou um diálogo com a

Inspeções do MPPI em instituições de acolhimento em Teresina revelam risco de desabamento na casa reencontro

A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, deu início, a um processo de inspeção em instituições de

STF analisará a possibilidade de advogado investigado acessar material apreendido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) de número 7.468. Esta ação contesta dispositivos contidos no