Congresso Não Legisla Sobre População de Rua e STF Acaba Exercendo a Função de “Criar Leis”

A decisão do STF relacionada à população em situação de rua no Brasil preenche uma lacuna legal e é vista como um passo positivo para proteger

Instagram condenado a indenizar DJ Brisa, famosa por dançar nua para Silvio Santos, devido ao bloqueio de conta

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu sentença condenatória em desfavor da plataforma Instagram, impondo-lhe a obrigação de indenizar Beatriz Povreslo, também

Visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil: Um Marco para os Direitos Indígenas

a delegação da Corte terá como objetivo principal supervisionar o cumprimento das medidas provisórias relacionadas aos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku.

Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.

Atividades Itinerantes do PROCON e da Ouvidoria do MPPI em municípios do Norte do Estado

Os municípios de Cocal de Telha, Nossa Senhora de Nazaré, Boqueirão do Piauí e Campo Maior, situados na região setentrional do Estado, foram contemplados com ações

Referendo histórico sobre inclusão dos povos indígenas é fator que demonstra a maturidade jurídica australiana.

Os australianos se preparam para um referendo histórico, com o objetivo de alterar a Constituição do país e reconhecer os povos originários.

O Direito Militar e o papel geopolítico das armas brasileiras nas relações internacionais do Sahel

O Brasil tem investido, ao longo de décadas, em nichos de mercado na África, buscando fortalecer sua influência regional e internacional.

Por acusações de discriminação racial França sofre diversas ações judiciais coletivas

O mais alto tribunal administrativo da França, está prestes a examinar uma ação coletiva histórica que alega discriminação racial sistemática por parte da polícia francesa