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Decisão judicial nega liminar a estudante para ingresso em medicina sem ensino médio completo

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Liberdade concedida por juiz do Piauí a homem detido injustamente no Ceará

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Presidente Lula manifesta intenção de veto ao PL das “saidinhas” após aprovação no senado

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OAB aciona STF e PGR para garantir sigilo da advocacia

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STF analisa inclusão de empresa em execução trabalhista sem participação na fase de conhecimento

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Supremo Tribunal Federal forma maioria para condenar 12 réus pelos atos de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou consenso para a condenação de mais 12 réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em relação aos eventos extremistas ocorridos