Projeto propõe dispensa de pensão alimentícia para vítimas de abandono afetivo

O Projeto de Lei 401/24, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), propõe a modificação do Código Civil para desobrigar indivíduos que foram vítimas de abandono

Juiz determina matrícula de estudante excluído de cotas raciais na faculdade de direito da USP

O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, concedeu uma liminar obrigando a Universidade de São Paulo

STJ aplica multa a amigo de Robinho e mantém data de julgamento

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, rejeitou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiar a sessão de julgamento

Ministro Barroso defende simplificação linguística no Judiciário durante aula magna na PUC-SP

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, abordou a importância da simplificação da linguagem no Judiciário durante a aula magna ministrada para estudantes

Ex-marido de Ana Hickmann move ação de R$ 41 milhões contra Band e Catia Fonseca

O Sr. Alexandre Correa, anteriormente casado com Ana Hickmann, formalizou uma ação judicial contra a emissora Band e a apresentadora Catia Fonseca, do programa “Melhor da

Início do 1º processo seletivo público unificado de estagiários no MPF/PR para 2024

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) anuncia a abertura do 1º Processo Seletivo Público Unificado de 2024 para estagiários de nível superior, visando a formação

Devido Processo Legal

A doutrina brasileira interpreta esse instituto como um princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado

Decisão judicial nega liminar a estudante para ingresso em medicina sem ensino médio completo

A Justiça Federal indeferiu a solicitação de liminar apresentada por uma estudante do segundo ano do Ensino Médio que, mesmo tendo sido aprovada no vestibular de