Decisão judicial determina ressarcimento e indenização por danos morais em caso de PIX não autorizado

Uma consumidora obteve êxito em uma ação judicial movida contra uma instituição financeira após alegar que uma transferência via PIX no valor de R$ 300,00 foi

Penhora de 10% dos rendimentos do devedor determinada pela 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ/SC

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OAB solicita ao STF acesso a documentos da Operação Última Milha

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Decisão judicial isenta cervejaria de contratação de químico responsável técnico

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Procon Alepi estabelece parceria com equatorial Piauí para projeto linha direta

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STJ Decide sobre necessidade de laudo toxicológico para comprovar tráfico

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou a inclusão dos Recursos Especiais (Resp) 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, sob a relatoria do Ministro Sebastião

Juiz decide que Banco não pode negativar empresa em dificuldade financeira

O juiz de Direito Lucas Garbocci da Motta, em uma decisão liminar, atuando na 4ª vara Cível de Guaratinguetá/SP, proferiu uma ordem determinando que o banco