Companhia aérea condenada a indenizar passageira por cancelamento de voo que a impediu de comparecer ao velório de sua filha

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de forma unânime, ratificou a decisão proferida pela 1ª Vara de Cosmópolis,

MPPI Apresenta projeto “Juntos Renovando Vidas” no CAPS AD para representantes do município de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 29ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), realizou

Representante do MPPI participa da conferência preparatória para o CONAE 2024, em Teresina

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro, esteve presente na solenidade de

STF Invalida Norma do TJ/MS que Reduziu Jornada de Cargos de Confiança

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 568/10 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Lei sancionada por Presidente Lula proporciona alívio financeiro aos contratantes do FIES

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ANPD aplica sanções a órgãos públicos por violação da LGPD, avalia advogada

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu sanções recentemente contra a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina por violações aos artigos 48

TST Decide: Banco em liquidação extrajudicial deve cumprir normas coletivas dos bancários

A Seção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Estado do Paraná, como sucessor do Bandep – Banco

Teto remuneratório individual para servidores que acumulam aposentadorias, decisão jurídica ratificada pelo TRF da 1ª Região

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de decisão que ratifica a sentença proferida pela Seção Judiciária do Distrito Federal, confirmou