Representante do MPPI participa da conferência preparatória para o CONAE 2024, em Teresina

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro, esteve presente na solenidade de

STF Invalida Norma do TJ/MS que Reduziu Jornada de Cargos de Confiança

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 568/10 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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ANPD aplica sanções a órgãos públicos por violação da LGPD, avalia advogada

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Teto remuneratório individual para servidores que acumulam aposentadorias, decisão jurídica ratificada pelo TRF da 1ª Região

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de decisão que ratifica a sentença proferida pela Seção Judiciária do Distrito Federal, confirmou

Preparativos jurídicos para a black friday: orientações cruciais para lojistas

Aproximando-se a data da Black Friday, as expectativas de aumento significativo nas vendas de empresas ao redor do mundo acompanham essa ocasião. Conforme um estudo realizado

STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.