STF define contagem da licença-paternidade a partir da alta hospitalar do bebê

A decisão equipara o início da licença-paternidade à regra já estabelecida para a licença-maternidade.

Inspiração criativa ou violação? Os desafios dos direitos autorais no audiovisual

Profissionais do setor audiovisual devem estar atentos aos limites da legislação e, sempre que necessário, buscar autorização formal para o uso de conteúdos protegidos.

Divulgação de dados de processos em sites leva OAB-PI a denunciar ao MPT-PI

A iniciativa, que visa garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), busca evitar a exposição indevida de informações pessoais em ferramentas de

MPPI lança cartilha sobre defesa do patrimônio público e direitos sociais

A iniciativa também busca incentivar o protagonismo infantojuvenil, capacitando jovens como multiplicadores na defesa dos direitos sociais.

OAB-PI passa a integrar Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados e Apátridas

A presença da entidade no Comitê permitirá maior fiscalização e colaboração na implementação de políticas públicas voltadas a esses grupos.

MPPI registra mais de 1.200 medidas protetivas e amplia atendimento a vítimas de violência doméstica

Para reforçar a proteção das vítimas, a Promotoria se prepara para ampliar o atendimento.

Justiça condena ex-prefeito de Capitão Gervásio por irregularidades em licitações

Além da restituição do valor, o ex-gestor terá os seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Justiça itinerante do TJ-PI leva serviços gratuitos à população de União

A iniciativa disponibiliza serviços como atualização de registros civis, solicitação de documentos pessoais, reconhecimento voluntário de paternidade, divórcio consensual, suprimento de óbito e reconhecimento de união