Tribunal de justiça do Espírito Santo estabelece teses jurídicas sobre recusa de transfusão por motivo religioso

Em um incidente de assunção de competência, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) estabeleceram teses jurídicas com efeito vinculante, sob

Latam condenada a indenizar passageira por impedimento de transporte de de estimação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Latam Airlines seja responsável por indenizar uma passageira pelos danos morais e materiais

Absolvição de Roberto Jefferson por ofensas a Cármen Lúcia no TRE/SP

A juíza Eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, proferiu decisão sumária absolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane

TJ/PR decreta divórcio antecipado para vítima de violência doméstica assistida pela DPE/PR em Ponta Grossa/PR

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) proferiu, na última segunda-feira, 30/10, a decisão que concede o divórcio antecipado a uma mulher

Decisão judicial anula contrato de direito de imagem e reconhece natureza salarial

O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, titular da 4ª vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, anulou contrato de direito de imagem entre atleta de futebol

STF determina indenização estatal por suicídio de preso em delegacia do Paraná

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual concluída em 23 de outubro, que o Estado do Paraná é responsável pelo pagamento

Fronteira entre Gaza e Egito é fechada, impedindo a saída de Brasileiros

O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, oficializou hoje (10/11) o encerramento da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, resultando na retenção de

Delegação do MPPI visita gabinete de gerenciamento de crise do MPBA durante congresso nacional

A coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises nos Sistemas de Segurança Pública e Prisional, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, acompanhada de outras representantes