A RELATIVIZAÇÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

O artigo demonstrará a errônea relativização legislativa, em face do tribunal penal internacional, visto sua necessidade de adequação em relação às cláusulas super-rígidas e sua imunidade

Filhas do coronel Ustra buscam anulação de condenação por tortura durante ditadura

Em 2012, juíza condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar R$ 100 mil por danos morais devido a alegações de tortura durante a ditadura