Suprema Corte dos EUA suspende deportação de venezuelanos acusados de ligação com facção

A Suprema Corte considerou necessário garantir o devido processo legal aos detidos, destacando que o governo precisa respeitar o direito dos imigrantes de buscar Habeas Corpus

Devido Processo Legal

A doutrina brasileira interpreta esse instituto como um princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado