TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por uma credora que buscava a

STJ: É possível dispensa de intimação pessoal a devedor de pensão mesmo com advogado sem poderes

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TJ-SP: Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

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STJ: Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, durante a fase de liquidação de sentença, o montante reconhecido e declarado pelo devedor como

TRT-3 autoriza identificação de casamento e regime de bens de devedor

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TJ-SP afasta penhora de 10% no salário de esposa de devedor

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revogou a decisão de primeiro grau que determinava a penhora de 10%

STJ mantém apreensão de passaporte de devedor que imigrou para os EUA

Na terça-feira, 4, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que ordenou a apreensão do passaporte de um empresário, réu em

STJ concede Habeas corpus para pai que devia mais de R$ 220 mil em pensão alimentícia

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