TJ-SP: Homem é condenado por descumprir protetiva e quebrar celular de ex

O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª Vara de Iguape/SP, proferiu sentença condenatória contra um homem acusado de dano qualificado em desfavor de sua ex-companheira

MP-PI ingressa com ação de execução contra prefeito de Cajueiro da Praia por descumprimento de TAC que previa encerramento de lixão

O promotor de Justiça Adriano Fontenele, atuando como representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) na comarca de Luís Correia, ajuizou uma ação de

TCE-PI alerta gestores de previdência própria sobre o descumprimento da Instrução Normativa nº 02/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta urgente aos Chefes do Executivo e gestores dos órgãos de previdência própria, destacando a

Candidata é excluída de concurso realizado pelo INSS por descumprimento de norma estabelecida no edital

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STF suspende penalidades da União contra o governo do Rio de Janeiro por inadimplemento em Recuperação Fiscal

O magistrado Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que suspende as penalidades impostas pela União ao Estado do Rio de Janeiro por