Governo veta concessão de desconto de 50% em passagens intermunicipais para estudantes

Em uma sessão plenária realizada na última terça-feira (21), foi apresentada uma mensagem do Governo, que vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa

INSS é obrigado a restituir contribuinte por descontos superiores ao teto legal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ordenado a reembolsar uma contribuinte pelos valores pagos à Previdência Social que ultrapassaram o limite estabelecido pelo Regime

Desembargador estabelece restrição para descontos de dívidas de empréstimo, limitando-os a 35% do salário

O desembargador Thiago de Siqueira, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), proferiu decisão limitando a 35% os descontos