STJ: Indulto natalino é válido apenas para condenados até o decreto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indulto natalino, concedido anualmente por meio de decreto presidencial, beneficia exclusivamente indivíduos condenados até

STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a constitucionalidade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional

Fachin propõe suspensão, pelo STF, da tese sobre porte de arma branca até promulgação de novo decreto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte suspenda a definição de uma tese sobre a criminalização do porte de "arma