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TRT-22: Decisão da 4ª VT de Teresina busca impedir prática de assédio eleitoral na FMS

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TJ-PI CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU CONTRATO DE EMPRESA DE COLETA DE LIXO EM TERESINA

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STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR),