Raia Drogasil será obrigada a indenizar atendente trans por não adotar seu nome social

A Raia Drogasil foi condenada a pagar R$ 15 mil em danos extrapatrimoniais a um atendente transexual por desrespeitar sua identidade de gênero e seu pedido

Projeto propõe estabelecimento de valor mínimo para indenização por dano extrapatrimonial

O Projeto de Lei 875/24, que propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para nivelar o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, está