TJDFT: Distrito Federal indenizará menor aprendiz por vazamento de dados

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um menor em R$ 30 mil por danos morais, em decorrência da exposição indevida de seus dados pessoais enquanto

TRE-GO: Juíza multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

A juíza Eleitoral Zulailde Viana Oliveira, da 20ª Zona de Palmeiras de Goiás, impôs uma multa de R$53.205 à empresa Destaque Consultoria e Comunicação Ltda. por

TCE-PI: Prazo para preenchimento de dados no SINISA é prorrogado até 13 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunicou às prefeituras municipais a prorrogação, até 13 de setembro, do prazo para a coleta de dados

TCE-PI: ÚLTIMOS DIAS, APENAS 35 PREFEITURAS PREENCHERAM OS DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunica às prefeituras municipais que está em curso o prazo para a coleta de dados referentes ao

TRE-PI: Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher divulgam dados de julho

Na manhã da última sexta-feira, 9 de agosto, a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) divulgaram os dados das

TRF: Google deve fornecer dados de usuário para investigação de racismo

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a decisão que determinou a quebra de sigilo telemático e ordenou à Google Brasil

Justiça entende a obrigação do Google em fornecer informações, mas com certos limites

A decisão do STJ de fornecer dados do Google para investigação criminal levanta preocupações sobre a privacidade, exigindo limites claros e justificativas precisas para a quebra