DPE-PI obtém liminar assegurando que assistido com autismo possa cultivar Cannabis sativa para fins medicinais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Pública Criminal, sob a titularidade da Defensora Pública Elisa Cruz Ramos, obteve decisão liminar

TRF-5 concede HC para que homem com ansiedade cultive cannabis medicinal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ratificou, por maioria, a decisão da 13ª Vara Federal de Pernambuco que concedeu habeas corpus

STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que garante a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão o direito de

TJ-SP: Família poderá cultivar 126 plantas de cannabis para tratar depressão

Em decisão pioneira, a 2ª vara Criminal de Indaiatuba/SP, sob a jurisdição da experiente juíza Daniela Faria Romano, concedeu autorização para uma família cultivar até 126

TRF-1: Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu permissão a um indivíduo para a aquisição de sementes de cannabis sativa, com o