CASO LOKINHO – O HOMICÍDIO CULPOSO E SUA PENA BRANDA NO BRASIL

O caso recente envolvendo um acidente de trânsito fatal reacende a discussão sobre a pena branda para homicídio culposo no Brasil. A legislação prevê de dois

TRF: Empresa não ressarcirá INSS por acidente com culpa da vítima

A 2ª Vara Federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, indeferiu o pleito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visava ao ressarcimento das