Justiça reconhece parceria entre motorista e empresa apesar de ausência de baixa na CTPS

O motorista, posteriormente, teria adquirido seu próprio caminhão e passado a atuar de forma independente.

TRF-3 mantém indenização à segurada por extravio de CTPS pelo INSS

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, por decisão unânime, ratificou a sentença que impôs ao INSS a obrigação de compensar uma segurada