Caixa compensará indivíduo lesado por fraude que resultou no bloqueio do CPF

A Caixa Econômica Federal foi condenada a compensar um indivíduo que teve seu nome fraudulentamente utilizado para receber o auxílio emergencial, resultando em um bloqueio injustificado

Justiça determina adequações nos formulários do CPF para reconhecimento familiar e identidade de gênero

A Justiça Federal, por meio da 5ª Vara Federal de Curitiba, proferiu decisão condenatória obrigando a União a adequar os formulários relativos ao Cadastro de Pessoa

Conclusão da distribuição do último lote da identidade digital para servidores do TCE-PI 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu nesta quinta-feira (11/01) o último lote da Nova Carteira de Identidade

TRF-3 determina emissão de novo CPF para contribuinte prejudicado por fraude 

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve proceder ao cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas

Senadora propõe alterações no código penal para maior transparência em casos de estupro 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto de lei com o intuito de proporcionar maior transparência nos processos relacionados à condenação por estupro. A proposta