TRT-3: Empresa indenizará empregada por reclassificá-la como PcD para cumprir cota

Uma multinacional japonesa do setor industrial foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma funcionária que foi indevidamente classificada como pessoa com

TRT-2 condena empresa de vigilância a garantir cota de aprendizes

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em decisão unânime, acatou o recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e impôs a uma

Alepi: Aprovada cota para pessoas com deficiência em contratos da administração pública

No dia 27 de agosto de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovaram o Projeto

TRF: UFSC deve aceitar matrícula de aluno de supletivo particular em cota de escola pública

Um jovem de 23 anos, após concluir o ensino médio por meio de um programa supletivo privado, obteve uma liminar na Justiça Federal que o autoriza