Alepi: Plenário aprova cotas para pessoas com deficiência em contratos de terceirização

O projeto de lei nº 152/24, que estabelece a destinação de vagas para pessoas com deficiência e menores aprendizes em contratos com a administração estadual direta

TJ-GO: Juiz condena ex-síndico a ressarcir valores de contratos superfaturados

O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia/GO, condenou um ex-síndico ao pagamento de R$ 19 mil por danos

STJ: Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados

A presença de lojas do mesmo segmento em um shopping center não caracteriza, por si só, atividade predatória ou violação da organização comercial do local (tenant

TCE-PI capacita gestores e servidores em Parnaíba sobre Licitações e Contratos

Visando o fortalecimento da administração pública municipal e a correta alocação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está promovendo, em

DPE-PI divulga nota conjunta de apoio ao PL 76/2024

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) e do Núcleo de Proteção ao Idoso, juntamente com o