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TJ-PI CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU CONTRATO DE EMPRESA DE COLETA DE LIXO EM TERESINA

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TJDFT: Funerária é condenada por negar assistência pós-morte devido a erro em contrato

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Alepi aprova projeto de lei que exige assinatura física de idosos em contratos de empréstimo

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