STF: Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite aos candidatos obterem a certidão de quitação

PT questiona no STF resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a resolução do Tribunal Superior